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montesclaros.com - Ano 26 - terça-feira, 27 de maio de 2025

Uso da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos contra ministro do STF, movimenta a cúpula da diplomacia brasileira em Washington

Terça 27/05/25 - 6h23

Em audiência no Congresso dos Estados Unidos, em 21 de maio, o senador Marco Rubio (Partido Republicano) afirmou que há uma "grande possibilidade" de o governo americano aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky.

Essa legislação permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

A declaração de Rubio provocou reação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O Itamaraty expressou surpresa e rejeitou "com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais", ressaltando a importância do respeito à independência dos poderes e à soberania nacional.

A possível aplicação da Lei Global Magnitsky a um membro do Judiciário brasileiro é inédita e pode representar tensão nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.

Há informações de troca de impressões nos escalões diplomáticos, já que a provável sançao já estaria em curso.

Ontem, foi anunciado inquérito do STF contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.


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