INSS bloqueia descontos nos empréstimos consignados para beneficiários do INSS

Hoje, o INSS adotou medidas para reforçar a segurança nos descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.

Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União, os segurados poderão desbloquear os descontos do crédito consignado CLT por meio dos serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.


A medida está alinhada à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais contra um acórdão de 2024.

O acórdão estabeleceu obrigações para evitar fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas .

Entre as medidas determinadas pelo TCU estão:

Bloqueio automático de novos descontos, tanto de empréstimos consignados quanto de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Implementação de ferramenta tecnológica que permita o desbloqueio prévio, pessoal e específico para cada desconto desse tipo.


Exigência de apresentação física dos termos de filiação e de autorização de desconto de mensalidades, caso sejam identificadas entidades com grande número de autorizações não confirmadas .