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montesclaros.com - Ano 26 - quinta-feira, 21 de agosto de 2025

"Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”. Veja na íntegra a nova nota do vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, publicada nesta quarta-feira

Quarta 20/08/25 - 23h58

O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, o número 2 da pasta, Christopher Landau, publicou nesta quarta-feiraem sua conta no X (antigo Twitter) uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre redes sociais.

Ele disse:

“Enquanto a Administração de Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano.

Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final.” Esse é o texto completo da declaração.

Landau respondeu a uma publicação que apontou alterações no Marco Civil da Internet e decisões do STJ que ampliaram exigências para as plataformas, como remoção de conteúdo globalmente, mesmo se legal em outros países.

Esse episódio intensifica o debate sobre soberania jurídica, liberdade digital e os limites da autoridade internacional em matéria de expressão.

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