Partido político recorre ao judiciário para suspender lei que autoriza o uso da Bíblia em escolas públicas e privadas de BH
Terça 03/06/25 - 7h21
O diretório mineiro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma ação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitando a suspensão da Lei 11.862/2025, recentemente promulgada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A lei autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático em instituições de ensino públicas e privadas da capital mineira.
Aprovada em abril e promulgada em 29 de maio após sanção tácita do Executivo municipal.
Segundo o texto, a Bíblia pode ser utilizada como material de apoio em disciplinas como história, literatura, filosofia, artes e ensino religioso, com participação facultativa dos alunos.
O objetivo declarado é promover a disseminação de conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos presentes no livro sagrado .
O PSOL argumenta que a norma viola o princípio constitucional da laicidade do Estado, ao privilegiar uma religião específica no ambiente escolar.
Também questiona a competência do município para legislar sobre diretrizes educacionais, atribuição que, segundo o partido, cabe exclusivamente à União e aos Estados .
