Ministro Alexandre de Moraes nega o passaporte para que o ex-presidente Bolsonaro vá à posse de Trump, na presidência dos Estados Unidos, segunda-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para i ex-presidente Bolsonaro recuperar seu passaporte e viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, dia 20 de janeiro.

A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra.

O passaporte foi apreendido em fevereiro de 2024.

A defesa solicitou sua devolução para permitir a viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro.

EVASÃO

Moraes argumentou:

“Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.