Decreto acelera cancelamento de benefícios (chamados de prestação continuada) que seriam irregulares

O "Diário Oficial da União" traz nesta quinta-feira decreto que permite ao governo acelerar o cancelamento de benefícios de prestação continuada pagos de forma irregular. O objetivo é reduzir o prazo de notificação de mais de um ano para 3 meses. Cerca de 151 mil estão sob suspeita.
BLOQUEADO
Ao ser notificado, o beneficiário tem 10 dias para apresentar defesa junto ao INSS. Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS, ganhando 10 dias de prazo para defesa e voltando a receber o benefício.
CANCELADO
Se não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.
O QUE É
O benefício de prestação continuada é do valor de 1 salário mínimo (R$ 954), pago a pessoas com deficiência e idosos sem necessidade de contribuição. Para participar do programa é preciso comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
IDOSOS
Hoje, cerca de 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda recebem esta verba. Destes, 2,4 milhões são idosos e 2 milhões são de pessoas com deficiência.