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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Por 7 a 4, STF decide examinar o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. Mérito ainda vai ser julgado, mas só em 4 de abril. Até lá, prisão não pode ser decretada

Quinta 22/03/18 - 18h35

Por maioria de 7 a 4, o STF acaba de admitir o exame do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.
VOTOS
Votaram pelo recebimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ainda vai ser decidido se o exame do mérito começará hoje ou se a análise será transferida para o dia 4 de abril.
MÉRITO
A defesa de Lula pediu para que o ex-presidente não seja preso até que o Supremo Tribunal julgue o habeas corpus no mérito.
DECIDIU
Pouco antes das 19h, o STF decidiu retomar o julgamento no dia 4 de abril.
ABRIL
Às 19h10m, Celso de Mello deu o sexto voto para conceder liminar que impede a prisão de Lula antes da conclusão do julgamento do habeas corpus, em 4 de abril
DEFERIDA
Por maioria, foi deferida liminar contra eventual ordem de prisão para o ex-presidente Lula em razão da condenação pelo TRF-4, até que seja julgado o mérito do HC impetrado no STF.

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