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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 16 de novembro de 2024

Após decisão da presidente do STF, governo vai editar novo decreto de indulto. (À tarde, nota promete aguardar o STF)

Sexta 29/12/17 - 11h

O presidente Michel Temer estuda editar novo decreto em substituição ao que foi suspenso parcialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Segundo auxiliares do presidente, a decisão "prejudica milhares de pessoas" e uma das possibilidades seria adequar o decreto aos termos da decisão da ministra.
DIÁLOGO
Fontes ligadas ao presidente defendem que se busque "um diálogo" com a ministra, antes de qualquer nova decisão. A avaliação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, é de que a liminar suspendeu apenas 3 das 27 hipóteses de indulto e que "parte substancial do indulto segue em vigor".
DESISTIU
( À tarde, o Ministério da Justiça anunciou que decidiu aguardar uma decisão final do Supremo Tribunal Federal para editar novo decreto de indulto de Natal. Por meio de nota, o Ministério da Justiça diz: “Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema”)

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