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Mensagem: Justiça não para Manoel Hygino A Justiça não pode parar. É peça essencial ao funcionamento do regime democrático e à própria paz social. As críticas que se fazem ao Judiciário têm razão muitas vezes, mas as causas que emperram o sistema não cabem sempre a ele propriamente dito. É o que se deduz da entrevista que o desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu ao jornalista Manoel Marcos Guimarães, publicada na edição mais recente da revista CULT, nº 28, dirigida por Eugênio Ferraz. O magistrado relata, em rápidas e objetivas declarações, o que lhe foi possível fazer desde que assumiu em julho de 2018 a entidade. Não é só aplicar a lei, mas também “prevenir e coibir fraudes contra a administração pública, um trabalho silencioso, que não serve ao superficial interesse da sociedade, já exaurida em conhecer como se age em contraposição ao trabalho desenvolvido corretamente pelas autoridades”. Ele ressalta que o Processo Judicial Eletrônico está hoje presente em todas as 297 comarcas do Estado e, no início deste ano, atingiu a marca de mais de 3 milhões de processos em tramitação. Esclarece ainda: “a implantação nos permitiu, entre outras coisas, implantar – de forma criativa – o Programa Pontualidade, por meio do qual estamos dando vazão ao acúmulo de processos em comarcas que estão com excesso de demanda. Sob coordenação de dois magistrados experientes e assessores selecionados, o Pontualidade vem proferindo, em média, 2 mil sentenças por mês, reduzindo consideravelmente o estoque de processos no interior. Em apenas um ano, baixamos 1,8 milhões deles, superando a marca de 1,6 milhões de novos processos que deram entrada e, com isto, reduzindo em mais de 200 mil o estoque em tramitação no estado”. Crítico da cultura da litigiosidade e entusiasta da conciliação, o ex-presidente do TJMG também avalia a importância dos Centros Judiciários de Conciliação, sob coordenação da desembargadora Mariangela Meyer. O próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece o TJMG como o de melhor índice de conciliações bem – sucedidas, observa. O magistrado destaca, por exemplo, a negociação, que resultou na solução de conflito da Ocupação Izidora, na Região Metropolitana. A negociação resultou no acordo do governo de Minas e os municípios, para pagamento da dívida bilionária contraída, permitindo ao governo Zema vencer seu primeiro ano; e, finalmente, com o propiciamento de meios para que o Fórum de Brumadinho desse andamento aos numerosos processos ali instaurados, que fossem firmados mais de 1 mil acordos pré-processuais com familiares de vítimas, do pavoroso desastre ali registrado, e diminuindo o número de ações judiciais. De fato, a Justiça não pode parar.

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