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Mensagem: REFERENTE A 2019 Prestação de contas da Prefeitura mostra situação econômica equilibrada e respeito à lei - Bruno Albernaz - Foi realizada nesta sexta-feira, 28, no plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, a prestação de contas do município referente ao 3º quadrimestre de 2019, com a conclusão das receitas e despesas de todo o ano. A prestação de contas, que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças. Também nesta sexta-feira, foi realizada a prestação de contas específica da área da Saúde. Os dados apresentados mostram o bom desempenho da gestão financeira da Prefeitura. A receita realizada em 2019 foi de R$ 886.247.326,61. Deste total, a receita liquidada foi de R$ 759.196.895,31, o que gerou um superávit financeiro de R$ 127.050.431,30. Um dos principais investimentos do município no ano passado foi em obras, com a destinação de R$ 53.294.341,88 para esse fim. O total de recursos próprios registrados nas contas do município no último dia de 2019 era de R$ 134.878.721,30. Nos gastos com Saúde e Educação, o município cumpriu os requisitos estipulados pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo mínimo de gastos deve ser de 15%, o investimento de recursos próprios ficou em 24,86%. Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25%, os investimentos chegaram a 25,47%. Outro percentual legal alcançado pelo município foi o de Despesas com Pessoal. Bem abaixo do limite máximo de 54% da receita, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal ficou em 38,83% do orçamento.

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