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Mensagem: A DEMOCRACIA AINDA É A MELHOR OPÇÃO! * Marcelo Eduardo Freitas O filósofo americano Reinhold Niebuhr nos ensina que a capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária. É nesse contexto que acabo de ler, minutos antes de escrever estas provocações, uma reportagem retratando que, entre os anos de 1974 e 1979, o então presidente do Brasil, General Ernesto Geisel, sabia e autorizou a execução de opositores durante a ditadura militar. Tal constatação, ao que se denota, foi verificada em memorando escrito pelo diretor da CIA, em 11 de abril de 1974, dirigido ao então secretário de Estado dos Estados Unidos à época, e somente agora revelado por aquele país. Os fatos são muito graves e escancaram que, nas ditaduras, as liberdades individuais são estranguladas e tudo é possível para a construção de um determinado objetivo, ainda que vidas de inocentes sejam solenemente retiradas. ´Acorda, amor/Eu tive um pesadelo agora/Sonhei que tinha gente lá fora/Batendo no portão, que aflição!´ Estes versos são da canção ´Acorda, Amor´, também conhecida como ´Chame o Ladrão´, de autoria de Chico Buarque de Holanda. No entanto, quando gravados pela primeira vez, no LP ´Sinal Fechado´, de 1974, foram atribuídos a um desconhecido, chamado Julinho da Adelaide. Em verdade, mais que um pseudônimo, Julinho da Adelaide foi um artifício de que Chico Buarque se utilizou para burlar a implacável censura que lhe impunha o governo militar do Brasil da época, evidenciando, mais uma vez, a tristeza de uma ditadura e o valor de uma democracia, cujos direitos são ressalvados e a liberdade de expressão é proporcionada aos seus cidadãos. A definição etimológica de democracia é governo do povo, sendo este a base para a organização dessa forma administração. Contudo, para o poder emanar do povo, há que se ponderar que todos os indivíduos que o compõem sejam iguais e livres para agir e se manifestar, havendo um “nivelamento dos cidadãos”, tornando-os semelhantes no contexto do debate público. O escritor Robert A. Dahl, em seu livro “Sobre a Democracia”, publicado originalmente em 1998, traduzido em 2001 pela Editora UnB faz um ensaio sobre o que vem a ser democracia, “encarado como um sistema político que tem, em suas características, a qualidade de ser inteiramente ou quase inteiramente ‘responsivo’ a todos seus cidadãos, sendo o tipo ideal de forma de governo e entendida em duas dimensões: contestação pública e inclusividade.” Assim, a democracia vem sendo o maior avanço que um país pode ter em sua forma de governo desde que as liberdades e garantias individuais e sociais começaram a ter maior espaço com o fim das ditaduras militares nas décadas de 80 e 90 e o fim do bloco comunista soviético. Nesse sentido, atrelada aos direitos e garantias individuais e sociais, a democracia proporciona um ambiente para o cidadão desenvolver suas potencialidades, garantindo e resguardando seu direito à vida, liberdade, igualdade, propriedade, entre outros mais. A constitucionalidade dos atos do governo, as eleições justas, livres e diretas, a liberdade de expressão, a ampliação e diversificação das fontes de informação, a autonomia das instituições, associações e sindicatos, a cidadania inclusiva, tudo isso é uma conquista evidente da democracia, que possibilitou a ascensão do indivíduo, frente aos arbítrios de determinado governante. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, durante o regime militar houve cerca de 434 mortes e desaparecimentos, pessoas que, considerando-se oprimidas, reagiram à forma de governo. Muitos deles jovens universitários que levantaram a bandeira da igualdade e liberdade. Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um. A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade. Nesse sentido, permite, nessa forma de governo, que esses idiotas exerçam os direitos democráticos; sendo um deles, o direito de ser votado. Contudo, por mais que proporcionou essa “voz” aos idiotas, a democracia possibilitou visibilidade aos excluídos e humilhados, gerando pleno exercício do poder pelo povo, garantindo a possibilidade de não ser submetido a determinado arbítrio de certos governantes e a capacidade e obrigação desse povo em tomar decisões e não ser visto apenas como mero “espectador”. Para finalizar essa peroração, não poderia deixar de citar a célebre frase de Winston Churchill, primeiro ministro do Reino Unido, durante a Segunda Guerra Mundial: “A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos.” Sendo assim, A DEMOCRACIA AINDA É A MELHOR OPÇÃO! (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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