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Mensagem: A sobrevivência da democracia Manoel Hygino Quando terminará a crise em que nos encontramos imersos? A pergunta não tem resposta, e aí está um dos pontos dramáticos da hora que nos aflige. Poder-se-ia perguntar como o fez Cícero da tribuna: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”. Resultado de décadas, mais do que isso, de inclemência com o povo deste país, pela insânia e despudorado uso do poder para manter privilégios criminosos mediante corrupção, atingimos um ponto crucial. Estão em debate e julgamento crimes hediondos cometidos contra a nação. O chamado mensalão é apenas uma referência, embora fizesse crer que os desmandos e desrespeito ao cidadão e a honra pátria estivessem a termo. Puro engano. O crime se enraizou terrivelmente na máquina administrativa e vencê-lo não seria apenas questão de tempo. Tornara-se imprescindível transformar a mentalidade, a cultura, que se estabelecera. Dura e demorada missão. O prestigioso advogado e professor de direito Antônio Álvares, em artigo de bem tempo atrás, comentou o tema, ao manifestar-se sobre as lições do mensalão. “Qual a utilidade desse processo para o país e para o povo?”, perguntava e ele mesmo respondia: “O lado mais positivo foi que um processo penal de importância chegou ao final e pessoas importantes foram condenadas, fato raro no país. O princípio de que todos são iguais perante a lei, em direitos e deveres, deixou de ser um mandamento no papel para ser uma realidade na prática”. Incomoda, contudo, e muito, o problema dos recursos no Judiciário. O próprio advogado advertiu: “Outro aspecto positivo: no Brasil, endeusam-se recursos. Quanto mais, melhor. Os juízes de cima corrigem os juízes de baixo. No entanto, o mensalão só chegou ao fim exatamente porque a instância de julgamento era única, ou seja, começou e acabou no STF. Caso contrário, estaria se arrastando até hoje na primeira instância, com milhares de requerimentos, pedidos, provas, perícias e tudo mais que se pode fazer para amarrar os processos”. Eis o momento que vivemos, quando o cidadão honesto, sofrido com as injustiças praticadas enquanto não se concluem os processos, começa a acreditar que os envolvidos nos crimes não pagarão por eles. Esta a maior desdita que poderia recair sobre o homem e as empresas dignas, que ainda insistem no caminho da lei, da ordem jurídica, da validade moral para vencer as circunstâncias. O Brasil não pode perder a confiança em si mesmo, mas esta é a hora da decisão. Rubens Ricúpero observou, há exatamente sete anos, que “a cumplicidade interna com a corrupção sob pretexto de governabilidade (além da complacência externa com tiranos e violadores de direitos humanos em nome do realismo) são as manchas principais da situação que se vive no Brasil”. A observação de sete anos é válida mais do nunca. Ricúpero acrescentou que os valores morais e o aperfeiçoamento da democracia são sacrificados a ganhos imediatistas. É a miopia moral que se concentra nos lucros perto e não enxerga os prejuízos a maior distância. A possibilidade da democracia, como ensinava Bobbio, advém da confiança recíproca entre os cidadãos e destes nas instituições. A corrupção generalizada aniquila a confiança e provoca a degeneração, nelas, incapazes de funcionar bem.

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