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Mensagem: 6 de setembro de 2016 - 17h55 - Candidato a vice em Montes Claros renuncia e chapa de Ruy Muniz é cancelada - O candidato a vice-prefeito de Montes Claros (Norte de Minas) pela Coligação competência para fazer mais (PSB/ PMDB / PSD / PTC / PTB / PRB / PRTB / PHS / PMN), Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), apresentou sua renúncia nesta sexta-feira (16), ao juiz da 317ª Zona Eleitoral, de Montes Claros. Em virtude da renúncia e do encerramento do prazo para substituição de candidatos (exceto por falecimento), a decisão do juiz foi no sentido de a coligação não poder mais concorrer às eleições majoritárias de 2016, inviabilizando a candidatura à reeleição do prefeito Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Segundo a sentença que homologou a renúncia do candidato, dada pelo juiz Antônio de Souza Rosa, “a extinção da candidatura ao cargo de Vice-Prefeito, decorrente da renúncia, afeta a chapa majoritária.”. Não sendo mais possível a substituição do candidato a vice-prefeito, (...) determino o cancelamento da chapa majoritária”. Nos termos da Lei nº 9.504/1997, o prazo para a substituição de candidatos encerrou-se no dia 12 de setembro (20 dias antes do pleito). Diante da impossibilidade de troca do candidato a vice-prefeito, a consequência é o indeferimento de toda a chapa concorrente. Foi determinado, ainda, pelo juiz, a redistribuição do tempo no horário eleitoral gratuito para prefeito em Montes Claros. No seu pedido, Danilo Narciso afirmou: “nas circunstâncias em que o candidato a prefeito desta nossa coligação não se encontra, neste momento e por força judicial, em pleno gozo de seus direitos políticos e do exercício da cidadania, além de estar impossibilitado de exercer a função de administrador público(...). Não resta a mim, outra opção, a não ser agir de acordo com princípios éticos e morais que sempre nortearam a minha conduta como cidadão”. Processos relacionados: RCAND 38369 RCAND 38454 *** O Tempo - 16/09/16 20:11 - Chapa de Ruy Muniz é cancelada em Montes Claros - Da redação - O candidato a vice-prefeito de Montes Claros pela coligação Competência para Fazer Mais, Danilo Fernando Macedo Narciso (PMDB), apresentou nesta sexta-feira (16) sua renúncia ao juiz da 317ª Zona Eleitoral da cidade. Em virtude da renúncia e do encerramento do prazo para a substituição de candidatos (exceto por falecimento), a decisão do juiz foi no sentido de a coligação não poder mais concorrer às eleições majoritárias de 2016, inviabilizando a candidatura à reeleição do prefeito Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Foi determinada ainda a redistribuição do tempo no horário eleitoral gratuito para prefeito no município. Da decisão cabe recurso. *** Estado de Minas - 16/09/16 18:18 - Justiça Eleitoral cancela chapa de Ruy Muniz, em Montes Claros - Luiz Ribeiro - Com a renúncia do candidato a vice-prefeito Danilo Fernando Macedo (PMDB), a chapa de Ruy Muniz foi indeferida pelo juiz eleitoral Antônio Rosa da 1ª instância. A decisão cabe recurso. Neste momento, a equipe de coordenação de campanha de Ruy Muniz (PSB) está reunida e ainda não se pronunciou. Sobre a possibilidade de prisão de Muniz dentro do prazo de 15 dias ainda restam dúvidas se ele poderá ser preso ou não, caso reapareça a partir deste sábado. Ruy Muniz teve prisão preventiva decretada pela Justiça e está foragido. Na tarde de hoje, Danilo anunciou a desistência da candidatura. Ele protocolou o pedido de renúncia na Justiça Eleitoral. mas a candidatura dele esta mantida já que havia sido deferida pela Justiça Eleitoral. Se Muniz não for preso até a meia noite de hoje ele poderá continuar com a campanha até dia 02 de outubro, pois a legislação eleitoral não permite prisão de concorrente até 15 dias antes da eleição. Exatamente sobre este ponto que ainda pairam dúvidas quanto a possibilidade de prisão ou não. No pedido de renúncia encaminhado ao TRE, Danilo diz; “diante das circunstâncias em que o candidato a prefeito desta nossa coligação não se encontra, neste momento, e por for judicial, em pleno gozo de seus direitos políticos e do exercício de sua cidadania, além de estar impossibilitado de exercer a função de administrador público por determinações judiciais proferidas por dois juízes que atuam em processos distintos, não resta a mim outra opção”, afirma. *** Estadão - 16 Setembro 2016 | 16h45 - Foragido, prefeito de Montes Claros já perde vice da chapa - Alegando que Ruy Muniz (PSB) `não está em pleno gozo de seus direitos políticos e do exercício de sua cidadania`, médico Danilo Narciso comunica Justiça eleitoral que está fora da disputa - Mateus Coutinho - Enquanto seu companheiro de chapa foge da polícia, o médico Danilo Fernando Macedo Narciso, do PMDB, oficializou à Justiça Eleitoral sua renúncia à candidatura de vice-prefeito na chapa do prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz (PSB) – considerado foragido da Justiça desde a quinta-feira, 15, e que tenta a reeleição. Diante disso, o agora ex-candidato afirma que não resta a ele outra opção senão agir de acordo com seus princípios e sua ‘firme e inabalável crença na necessidade de não ignorarmos as decisões provenientes das autoridades constituídas pelo conjunto de normas e leis que regem o Estado Democrático de Direito que se encontra em processo de consolidação em nosso país’. Ao decretar a prisão de Ruy Muniz, a desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas, alertou para o ‘risco à ordem pública que o político representa em liberdade’. A magistrada sustenta que o prefeito foragido tornou ‘refém’ de suas ações ilícitas a administração de Montes Claros, na região Norte do Estado. Candidato à reeleição, Ruy Muniz poderá se beneficiar de uma regra da legislação eleitoral: nos 15 dias que antecedem o pleito, marcado este ano para 2 de outubro, nenhum concorrente a cargo eletivo pode ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito. Muniz foi alvo nesta quinta-feira, 15, de um mandado de prisão, o segundo neste ano, decretado na Operação Tolerância Zero. Os policiais, contudo, não o encontraram. O prefeito ganhou visibilidade nacional ao ser elogiado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), na sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril. No dia seguinte ele foi preso pela primeira vez, pela Polícia Federal, por suposto uso de verba pública para favorecer hospitais privados a ele ligados. Muniz foi solto em julho, por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e lançou sua candidatura. O novo mandado de prisão foi por ordem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme as investigações da Polícia Civil de Minas, o prefeito é suspeito de fraudes na compra de combustíveis pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (ESURB). Foram presos nesta quinta o filho de Ruy Muniz, Ruy Gabriel Queiroz Muniz, um assessor e o diretor da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (ESURB). ‘Refém’. Ao decretar a prisão preventiva do prefeito afastado de Montes Claros, no interior de Minas, Ruy Muniz (PSB) e seu filho, a desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça do Estado assinalou que o município ficou ‘refém’ da quadrilha supostamente liderada pelo político. “O imensurável poderio político e econômico do grupo em tela maximiza o risco que a liberdade de Ruy Muniz e de seus principais comparsas traria para a ordem pública. Malgrado haja outras investigações e procedimentos penais em curso em desfavor de envolvidos em tal quadrilha, tal circunstância não inibiu a atuação delitiva dos mesmos, os quais tornaram a Administração PúblicaMunicipal de Montes Claros refém de um esquema de desvios para enriquecimento ilícito”, aponta a magistrada na decisão que determinou a prisão do político na Operação Tolerância Zero, deflagrada nesta quinta-feira, 15.

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